Termos de Uso – Engenharia da Mente

1. Sobre a Plataforma

A Engenharia da Mente (“Plataforma”) é um sistema digital desenvolvido para auxiliar o Usuário na organização financeira, tomada de decisões e desenvolvimento de comportamento financeiro.

2. Natureza do Serviço

A Plataforma possui caráter educacional e informativo. Não constitui consultoria financeira, jurídica ou psicológica.

3. Acesso

O acesso é feito por login e senha pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável pela segurança de suas credenciais.

4. Uso da Plataforma

O Usuário pode utilizar a plataforma para organização financeira, metas, decisões e treinamentos. Os dados inseridos são de sua responsabilidade.

5. Planos e Pagamentos

O acesso pode depender de pagamento. Cancelamentos não geram reembolso fora do prazo legal.

6. Garantia

Reembolso em até 7 dias conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7. LGPD e Dados Pessoais

Os dados são tratados conforme a Lei nº 13.709/18 (LGPD), sendo utilizados apenas para funcionamento e melhoria da plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por decisões financeiras, perdas ou resultados obtidos.

9. Propriedade Intelectual e Método

Todo o conteúdo, sistema, metodologia e estrutura da Engenharia da Mente são protegidos por direitos autorais.

10. Cláusula Anti-Abuso

Qualquer tentativa de uso indevido, má-fé, fraude ou exploração jurídica oportunista poderá resultar em suspensão da conta e medidas legais.

11. Suspensão

A conta pode ser suspensa em caso de violação dos termos.

12. Alterações

Os termos podem ser atualizados a qualquer momento.

13. Lei Aplicável

Regido pelas leis brasileiras.

Última atualização: 18/03/2026